Termos de Utilização
Última atualização:
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao TripSeason! Estes Termos de Utilização (“Termos”) regem o seu acesso e utilização da aplicação móvel TripSeason (“a App”), disponível para iPhone e Android, e que é propriedade e operada por Null Studio LLC (“nós”, “nos” ou “nosso”). Ao transferir, instalar, criar uma conta para, adquirir acesso a, ou utilizar a App, aceita ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não pode utilizar a App.
2. Concessão de Licença
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para transferir, instalar e utilizar a App em dispositivos iPhone e Android compatíveis que detenha ou controle, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
3. Contas e Início de Sessão
TripSeason requer uma conta para que o acesso pago funcione em todas as plataformas suportadas. A App suporta Iniciar sessão com Apple e Iniciar sessão com Google. É responsável por manter o acesso à conta Apple ou Google que utiliza para iniciar sessão e pela atividade que ocorre através da sua conta na App. Concorda em fornecer informações corretas através do seu fornecedor de início de sessão e em contactar-nos se considerar que a sua conta ou o seu acesso pago foi utilizado sem autorização.
4. Restrições de Utilização
Concorda em não:
- Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a App.
- Alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir ou, de qualquer outra forma, transferir a App a terceiros.
- Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade na App.
- Utilizar a App para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
- Interferir com ou perturbar o funcionamento da App ou dos servidores ou redes ligados à App.
- Tentar obter acesso não autorizado à App ou a quaisquer sistemas ou redes relacionados.
- Utilizar a App para recolher ou armazenar informações pessoais sobre outros utilizadores sem o respetivo consentimento.
- Utilizar a App de qualquer forma que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
5. Compra da App, Subscrições e Pagamento
TripSeason pode oferecer subscrições, compras únicas, períodos de teste ou outro acesso pago através da App Store da Apple, do Google Play ou de outras lojas ou fornecedores de pagamento suportados. O processamento do pagamento é efetuado pela loja ou fornecedor de pagamento aplicável, e a sua compra está sujeita aos respetivos termos e políticas. Utilizamos o RevenueCat para ajudar a gerir o estado das compras, subscrições, compras únicas, períodos de teste, renovações e direitos de acesso entre plataformas.
Salvo indicação em contrário no momento da compra, as subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas. É responsável por gerir e cancelar as subscrições através da conta da loja ou do fornecedor de pagamento utilizado na compra. Não controlamos as decisões de reembolso tomadas pela Apple, pela Google ou por outros fornecedores de pagamento.
6. Propriedade Intelectual
A App e o respetivo conteúdo, incluindo, entre outros, texto, gráficos, imagens, logótipos e software, são propriedade de Null Studio LLC ou dos respetivos licenciantes e estão protegidos por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Reconhece e concorda que não adquire quaisquer direitos de propriedade na App ao transferi-la ou utilizá-la.
7. Exclusão de Garantias
A APP É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE A APP FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, SEM ERROS OU DE FORMA SEGURA, NEM QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.
8. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DA APP, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE SI POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RESULTANTE DE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS OU COM A APP NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE PAGOU PELA APP, SE APLICÁVEL.
9. Indemnização
Concorda em indemnizar-nos e isentar-nos de qualquer e todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) resultantes de ou relacionados com a sua utilização da App ou com o incumprimento destes Termos.
10. Rescisão
Podemos terminar a sua licença de utilização da App a qualquer momento, com ou sem fundamento, mediante aviso ou ao desativar o seu acesso à App. Pode terminar a sua licença ao eliminar a App do seu dispositivo.
11. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Florida, Estados Unidos, sem consideração pelos seus princípios sobre conflitos de leis.
12. Resolução de Litígios
Qualquer litígio resultante de ou relacionado com estes Termos ou com a App será resolvido através de arbitragem vinculativa, de acordo com as regras da Null Studio LLC em Miami, Florida, Estados Unidos. A arbitragem será conduzida em língua inglesa.
13. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais ao publicar os novos Termos na App. A continuação da utilização da App após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados constitui a sua aceitação das alterações.
14. Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à sua utilização da App e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas.
15. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada destes Termos e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16. Contacte-nos
Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos através de: